A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Palmas (Sedem), em parceria com o Sebrae Tocantins, promove na próxima segunda-feira, 29, o Feirão do MEI para a negociação e parcelamento de dívidas ativas. A ação gratuita acontecerá na Casa do Empreendedor, localizada na ACNE 1 (quadra 104 Norte), Rua NE-01, lote 31, atrás da Novo Mundo, das 9 às 19 horas.
De acordo com a Sedem, os microempreendedores individuais (MEI) inscritos na dívida ativa têm até o dia 30 de abril para aderir à renegociação e ganhar descontos que podem chegar até 50% do valor do débito, com a possibilidade de quitação da dívidas em até 60 meses e entrada facilitada.
Os empreendedores que formalizarem a negociação deixarão de constar os seus nomes na dívida ativa. Além da negociação dos débitos, as equipes técnicas irão oferecer os serviços de emissão da declaração anual, impressão de boletos, formalização e alteração, dentre outros atendimentos de caráter administrativo.
Feirão do MEI
Criado em 2023, o Feirão do MEI é um evento consolidado que visa atender às necessidades dos microempreendedores individuais, oferecendo não só a oportunidade de negociação de dívidas, mas também orientação técnica para a regularização de pendências cadastrais e a Declaração Anual do Simples Nacional.
