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STJ rejeita recurso que tentava reabir operação Pacenas em MT


O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou recurso com o qual o Ministério Público Federal (MPF) tentava reabrir as investigações da operação Pacenas, que apurou em 2009 fraude em licitações das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande para a primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1). A decisão praticamente arquiva de vez o caso mais de 2 anos após o escândalo que virou notícia nacional.

A decisão do ministro foi proferida na sexta-feira (02) e publicada ontem diante do recurso (agravo de instrumento) com o qual o MPF questionou o arquivamento das interceptações telefônicas, principais provas da operação. É praticamente certo que o inquérito deve ser arquivado de vez porque a subprocuradora-geral da República, Maria Célia Mendonça, que poderia recorrer, já havia se manifestado contra a reabertura do caso no dia 6 de fevereiro passado.

Ao rejeitar o recurso, o ministro alegou que o mesmo foi apresentado alegando dispositivo legal que não tem a ver com a falta de fundamentação para os "grampos". Foi isso que levou o juiz federal César Bearsi a anular as provas em novembro de 2009, ou seja, apenas 3 meses após a deflagração da operação. Gilson Dipp argumenta ainda que o recorrente não fez prova de que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que havia mantido a anulação das provas ao negar seguimento a um recurso especial apresentado anteriormente pelo MPF, havia desrespeitado o próprio Regimento Interno e a jurisprudência.


A operação Pacenas foi deflagrada em agosto de 2009 e levou à paralisação das obras do PAC 1 em Cuiabá e Várzea Grande, que previa investimentos de aproximadamente R$ 400 milhões nas 2 maiores cidades do Estado.

As investigações foram anuladas porque o juiz federal Julier Sebastião da Silva assumiu o processo sem o sorteio necessário entre magistrados. "Como sustentávamos, o arquivamento definitivo desta operação era questão de tempo. Pessoas presas injustamente, bens sequestrados e obras paralisadas são os resquícios negativos de um processo que já se iniciou nulo. Espero que as obras sejam retomadas o quanto antes para que a população não sofra ainda mais os reflexos desta trapalhada. Com a certeza do dever cumprido, passaremos à segunda etapa, que é a responsabilização da União pelos danos causados aos nossos clientes", afirma o advogado Ulisses Rabaneda, responsável pela defesa do ex-procurador-geral de Cuiabá, José Antônio Rosa, e autor do recurso (habeas corpus) que levou à anulação das interceptações em 2009.

As escutas telefônicas foram arquivadas também com argumento de que se estenderam além do prazo permitido em lei, o que levou ainda à anulação das buscas e apreensões de bens dos envolvidos. Assim como José Rosa, chegaram a ser presos servidores públicos e empresários, como o suplente de deputado estadual Carlos Avalone (PSDB). O nome Pacenas foi obtido da leitura inversa da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), empresa que teve vários servidores envolvidos no escândalo.

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