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TCE apresenta elaboração da lista de contas rejeitadas ao Ministério Público Eleitoral


O Tribunal de Contas apresentou, na tarde desta sexta-feira, 1º, aos membros do Ministério Público Eleitoral, como acessar os documentos que subsidiam a lista de gestores com contas rejeitadas. Promotores eleitorais das 35 comarcas tocantinenses e o procurador regional eleitoral, Rodrigo Luis Bernardo Santos, estiveram presentes. A reunião aconteceu na sede do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO).

“Com foco na Lei da Ficha Limpa, nós, procuradores regionais, queremos criar um cadastro de inelegíveis, com o apoio dos órgãos que tenham decisões que podem gerar inelegibilidade, e acredito que o Tribunal de Contas seja a maior fonte dessas informações”, afirmou o procurador regional eleitoral.

A assessora jurídica da presidência do TCE, Gizella Bezerra, e a coordenadora do Cartório de Contas, Cejane Márcia de Andrade, informaram aos promotores que a relação será disponibilizada ao Tribunal Regional Eleitoral até o dia 5 de julho. “Cabe à justiça dizer se os gestores serão inelegíveis”, comentou a assessora Gizella Bezerra.

“Nossa lista é composta com o nome dos responsáveis, o CPF, a entidade a qual o gestor é vinculado, o número de processo que resultou à decisão e a própria decisão”, explicou Cejane. “Os gestores com contas julgadas rejeitadas, em trânsito e julgado, serão incluídos na lista até o dia 15 de junho”, completou.

Segundo a coordenadora, será disponibilizado, no site do TCE/TO, um link chamado ACD – Acompanhamento do Cumprimento de Decisões, que irá remeter à relação de contas rejeitadas.

Evento

Durante o encontro, a assessora Gizella Bezerra convidou os promotores para participar do evento “Ficha Limpa: as consequências da rejeição de contas”, que será realizado no TCE no dia 19 de junho, a partir das 9h. Na ocasião, haverá uma palestra ministrada pelo idealizador da Lei nº 135/2010, o juiz Márlon Reis. 

 

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