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TCU julga erro tarifário nas contas de energia nesta quarta-feira,8


 


  O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quarta-feira (8/8), às 14h30, o processo que defende o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz, devido a um erro na metodologia de cálculo de reajustes ocorridos nos anos de 2002 a 2009. O relator do processo será o ministro Vladimir Campelo.Nesta terça-feira, 07 de agosto, as entidades que compõem a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica entregarão aos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) uma petição a favor dos consumidores, em contraposição aos argumentos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e das distribuidoras.O TCU estima um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão por ano aos usuários de energia elétrica. O erro no cálculo já foi comprovado e assumido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia.Só em 2009 o erro gerou uma cobrança indevida da ordem de R$ 630 milhões na conta de luz dos brasileiros.Nesse ano, por exemplo, teriam sido cobrados indevidamente R$174 milhões pela Eletropaulo (SP), R$ 107 milhões pela Cemig (MG) e R$90 milhões, pela Copel (PR). O processo está em trâmite no TCU desde 2007 e não há previsão de data para o julgamento. Atualmente, a relatoria é do ministro Valmir Campelo. A área técnica do tribunal confirma o desequilíbrio dos contratos de concessão em desfavor dos consumidores, bem como a obrigatoriedade da Aneel em adotar medidas para readequar o valor das tarifas e compensar os consumidores.

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