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Prefeitura de Palmas esclarece contratos com a Delta

Publicado em: Domingo, 06 Mai 2012 13:16 Escrito por
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Após ser denunciada em investigações do Ministério Público Estadual (MPE) por falsificações de documentos e certidões da empresa Delta, que está sendo ligada às denúncias do empresário Carlos Cachoeira, a Prefeitura de Palmas, que tem contrato com a empresa, prestou esclarecimentos na sexta, 4, através do procurador geral do município, Antônio Luiz Coelho.



O procurador deu explicações des­de a primeira licitação vencida pela empresa até o atual contrato. “A prefeitura em nenhum momento foi omissa. Encami­nhamos vários ofícios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a celeridade do processo, mas como não obtivemos res­posta e o povo de Pal­mas não podia ficar sem os trabalhos de limpeza, a prefeitura efetuou o contrato em regime e­­mergencial, e como a Delta já es­tava prestando o serviço, acabou sendo efetivada”, explicou.



Segundo o procurador, em 2005, quando o prefeito Raul Filho assumiu a gestão, o contrato dos serviços de limpeza urbana estava vencido. “O contrato anterior era com a empresa Litucera, que por se tratar de um serviço essencial, continuou sendo executado em regime excepcional até a prefeitura realizar licitação. O processo li­citatório foi realizado por meio da concorrência número 17, com estimativa de custo de R$ 16 milhões. Nove empresas par­ticiparam da licitação, que foi vencida pela empresa Delta S/A pelo valor de R$ 11 milhões.



Segundo o procurador, a empresa Litucera, segunda co­locada no certame, entrou com uma denúncia/recurso pleiteando o cancelamento da licitação,  negada pelo Tribu­nal de Contas do Es­ta­do do To­cantins (TCE), que considerou o processo legal. O contrato transcorreu normalmente, e antes de seu vencimento, com prazo hábil, foi convocada no­va licitação pelo edital 01/2008.



Entretanto o edital foi ques­tionado pelo TCE, que so­licitou a suspensão do mes­mo. A Prefeitura de Palmas, em atendimento ao TCE, ajustou o edital às exigências do Tribu­nal, “Tínhamos pressa em sa­near todas as possíveis falhas no edital e este serviço essencial não podia ficar parado”, explicou o procurador.

Durante todo o ano de 2008, foram enviados três oficios solicitando celeridade no julgamento do processo. Porém o posicionamento do TCE sobre a continuidade do processo licitatório só ocorreu em outubro de 2008, o que le­vou a Prefeitura a contratar a Delta, por dispensa de licitação, até o novo processo licitatório ser realizado, já em julho de 2009

 

Desta forma, a nova licitação, realizada em 2009, teve a Delta S/A como vencedora, sendo que tanto o edital como o processo licitatório e o contrato foram considerados legais e homologados pelo Tribunal de Contas do Estado.



O único questionamento judicial existente sobre o contrato com a empresa Delta é fruto de uma ação civil pública, proposta pelo MPE, alegando irregularidades no atestado técnico fornecido pela Delta. A ação é movida contra os gestores e a empresa Delta S/A e não contra a Prefeitura de Palmas.


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