Quinta, 13 Agosto 2020

Telefone: 63 3214-1853 | Whatsapp: 63 98403-8418 | E-mail: [email protected]

Tocantins

MPTO fará avaliação da transparência das despesas destinadas ao enfrentamento da Covid-19

Publicado em: Sexta, 22 Mai 2020 14:58 Escrito por Denise Soares
Avalie este item
(0 votos)
Ministério Público fará avaliação dos Portais da Transparência dos municípios do Tocantins Ministério Público fará avaliação dos Portais da Transparência dos municípios do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) fará, nos próximos dias, avaliação dos Portais da Transparência dos municípios do Tocantins. A intenção é verificar se informações sobre as contratações e aquisições relacionadas ao enfrentamento da Covid-19 estão acessíveis à sociedade em aba específica no Portal Transparência, conforme exige o art. 4º, § 2°, da Lei Federal nº 13.979/2020. As análises serão realizadas inicialmente nos portais dos 15 maiores municípios do Tocantins e posteriormente nos municípios com menor população.

As avaliações dos sites serão realizadas pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Criminal do MPTO (Caopac) para subsidiar investigações dos Promotores de Justiça das comarcas. O formulário contém perguntas objetivas relacionadas à existência da aba/sítio específico e se os dados acerca das despesas estão disponíveis, além de cópia dos processos administrativos de contratações e informações quanto ao recebimento de verbas oriundas de repasses.

De acordo com o coordenador do Caopac, promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, “o objetivo é verificar a observância da ampla publicidade que deve existir no uso do dinheiro público para despesas referentes à pandemia, já que a Lei 13.979/2020 - ao mesmo tempo que permite contratações sem licitação - exige grande transparência a fim que a população também acompanhe como os valores vem sendo gastos pelos entes públicos”, disse.

A Lei Federal n° 13.979/20, sancionada em fevereiro deste ano, dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O artigo 4º, § 2°, prevê a dispensa de licitação de bens, serviços e insumos de saúde, porém estas despesas devem ser disponibilizadas imediatamente no sítio oficial específico na internet, contendo o nome do contratado, o número da inscrição na Receita Federal, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição, entre outros. 

Compartilhar nas redes sociais

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.

Notícias em destaque

O Portal Agora-TO é um site de notícias voltado para a divulgação de informações do Tocantins e do Brasil e é editado sob a responsabilidade da Moara Comunicação Ltda, empresa sucessora da Dias e Vallim Ltda., com 21 anos de experiência na área de comunicação e jornalismo.

Newsletter

Cadastre-se em nosso Newsletter e receba em seu e-mail as principais notícias e novidades do Agora Tocantins.

Fique tranquilo, seu e-mail estará 100% protegido. Odiamos spam!