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Governo moderniza o Sistema Penal garantindo a execução da pena com foco na reinserção social

Publicado em: Sábado, 24 Julho 2021 12:10 Escrito por Shara Rezende
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Governo  moderniza o Sistema Penal garantindo a execução da pena com foco na reinserção social Créditos da imagem: Seciju/Governo do Tocantins

Para que sejam efetivadas as disposições de sentença ou decisão criminal, proporcionando condições para a harmônica integração social do condenado e do internado dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), está reestruturando o sistema penal, por meio da modernização da gestão, do planejamento de operações, do aprimoramento da segurança, do aparelhamento das unidades penais, da criação de programas de ressocialização e valorização dos servidores, tudo isso cumprindo protocolos que garantem a preservação da saúde das pessoas privadas de liberdade e dos servidores durante a pandemia provocada pela Covid-19.

“Quando o Governador Carlesse assumiu o cargo máximo do Poder Executivo e me convidou para ser gestor da Seciju, a Secretaria tinha sob a administração 43 unidades penais, o que gerava alto custo para o Estado e dificultava a administração do Sistema Penal. Diante disso, foi elaborado o Plano de Reestruturação, Reaparelhamento e Readequação dos Sistemas Penitenciário e Prisional e, após autorizado pelo Governador, foi iniciada a execução, recalculando, qualificando e redistribuindo vagas, a fim de promover a melhor execução da pena, fortalecendo a segurança, reduzindo gastos e aperfeiçoando o desenvolvimento da assistência à pessoa privada de liberdade, sendo assim atualmente o Sistema conta com 30 unidades penais”, conta o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis.

Modernização 

“A gestão foi modernizada com a criação de novas repartições como: o Sedes [Setor de Dados, Estatísticas e Sistemas], o Decam [Departamento de Controle de Armas e Munições], o Núcleo de Movimentação Pessoal, o Natec [Núcleo de Apoio Técnico do Sistema Penitenciário] e o Setor de Fiscalização e Contratos. Fizemos isso para o melhor funcionamento da máquina estatal, seja em termos de eficiência seja em termos da consecução de suas finalidades, eficácia”, explica o superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional da Seciju, Orleanes de Sousa Alves.

Enfrentamento à pandemia 

Para evitar a contaminação pelo novo Coronavírus no ambiente carcerário, foram planejadas ações e operações de enfrentamento à proliferação da Covid-19, com destaque para a operação Lockdown, que designou unidades prisionais específicas, em cada uma das Regiões Operacionais, para o recebimento de novos presos e destinou celas para a quarentena. Também foi inaugurada a Unidade de Segurança Máxima do Cariri, um complexo prisional moderno construído com foco na segurança e no desenvolvimento de projetos de ressocialização.

Grupos Especializados 

E para manter a disciplina das pessoas privadas de liberdade em colaboração com a ordem dentro das Unidades Penais, foram criados os Grupos Especializados que reuniram alguns dos mais capacitados servidores para agirem em situações de altíssimo risco. A exemplo do Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (Gope), que é composto por servidores que foram treinados à exaustão para atuarem na solução de conflitos no interior dos estabelecimentos prisionais; e do Grupo Tático de Escolta (GTE), que utiliza o que há de mais atual em procedimentos de translado e movimentação de presos, tanto em escoltas de rotina quanto de alta complexidade.

Também foram criados a Unidade de Polícia Especializada em Inteligência, que identifica, avalia e acompanha ameaças reais ou potenciais e assim prevê, neutraliza e reprime atos criminosos de qualquer natureza; o Núcleo de Operações com Cães (NOC), que visa promover maior segurança no ambiente prisional, auxiliando as atividades de vigilância preventiva nas dependências internas, além do perímetro externo por meio das patrulhas; e a Central de Monitoramento Eletrônico, que gerencia a utilização de tornozeleira eletrônica e dispositivo de proteção à vítima de violência doméstica, fiscalizando o uso adequado dos equipamentos e reportando, aos órgãos de controle, as informações pertinentes ao monitoramento.

Programas de Ressocialização 

E, para garantir a assistência ao preso e ao internado, foram criados três programas: O Novo Tempo, que tem a finalidade de dar acesso para as pessoas privadas de liberdade à educação, capacitação e profissionalização, preparando-as para o retorno à sociedade. O Reeduca Tocantins utiliza a mão de obra dos custodiados em Unidades Penais para a realização de reparos e reformas em escolas estaduais e prédios públicos e logradouros, com o objetivo de fomentar o trabalho, gerar renda e remir a pena. E por fim, o Mais Reintegração, que tem o objetivo de buscar parcerias público-privadas com o intuito de fortalecer a garantia dos direitos humanos, o exercício da cidadania e a prestação da assistência material, de saúde, jurídica, educacional, social e cultural de pessoas em privação de liberdade.

Do mesmo modo, foi criada a Central de Alvarás de Soltura (CAS), que tem o objetivo de agilizar o procedimento de liberação dos presos por meio eletrônico, dispensando o deslocamento de oficiais de justiça e agilizando a consulta sobre a existência de outros processos ou inquéritos, nos quais haja outras prisões decretadas. E foi implantado o Escritório Social, que atende, acolhe e encaminha pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes, auxilia os estabelecimentos prisionais no processo de preparação das pessoas pré-egressas para a liberdade e mobiliza e articula as redes de políticas públicas e sociais para a garantia de direitos àquelas pessoas.   

Valorização do Servidor 

Já para os profissionais dos Sistemas Penitenciário e Prisional, foi lançado um programa de capacitação e valorização dos servidores, gerenciado pela Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional (Esgepen), que inclui policiais penais e analistas, além da promoção de atividades voltadas ao bem-estar físico e emocional. Da mesma maneira, foi realizado o Curso de Alinhamento Operacional Penitenciário (Caop), capacitando os servidores para a padronização de procedimentos operacionais e o fortalecimento da segurança das unidades penais do Estado.

Como parte do reconhecimento pelo bom trabalho prestado, o Governador do Tocantins, Mauro Carlesse, instituiu o pagamento provisório de indenização por Sujeição ao Trabalho Penitenciário e Prisional (ISTPP) no valor de R$ 500,00 mensais; implementou o adicional noturno e a jornada de plantão extraordinário, com pagamento de indenização com a finalidade de remunerar os servidores que precisem prestar serviços fora da jornada normal de trabalho ou da escala regular de plantão durante o período de calamidade pública declarada pelo Governo Estadual.

O Governador Carlesse nomeou sete candidatos aprovados no Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Defesa Social e Segurança Penitenciária do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado do Tocantins para os cargos em vacância, totalizando 935 policiais penais e 36 analistas em execução penal que trabalham para a execução da pena.

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