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Vereador Paulo Henrique da Farmácia tem mandato cassado pelo TSE

Paulo Henrique da Farmácia teve o mandato cassado pelo TSE Foto: Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso do vereador Paulo Henrique da Farmácia (Agir) e manteve a cassação do mandato do parlamentar. No lugar dele, deve assumir Markim Goyá (PRD), que chegou a exercer o mandato enquanto duraram os efeitos da primeira decisão de cassação do mandato de Paulo Henrique da Farmácia.

O motivo da cassação é o descumprimento da Lei Eleitoral no que diz respeito à reserva de 30% das vagas nas chapas para candidaturas femininas. A ação foi proposta pelo PT porque o PTC (hoje Agir) não cumpriu a legislação. Formou chapa com 38 nomes, dos quais 12 eram mulheres, mas duas candidaturas femininas foram indeferidas e o partido não fez a substituição dos nomes.

A cassação foi determinada por unanimidade dos ministros da Corte, com placar de 7 votos a zero. O julgamento foi encerrado no início da madrugada desta sexta-feira, 01.

 

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