A Justiça Militar deve seguir como um ramo autônomo ou deve ser integrada à Justiça comum? Nesse caso, como seria a transição das funções dos tribunais militares para os tribunais estaduais? Nesta próxima quarta-feira (12/2), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove um debate para avaliar e apontar o futuro da Justiça Militar no país. […]

O termômetro da nossa insanidade coletiva, incluindo os setores radicais da mídia, está subindo, paralelamente à violência desbragada. Onde falta ética e educação de qualidade, ou seja, um bom IDH (índice de desenvolvimento humano), sobra a marcha tribal da insensatez. Em ano eleitoral, é de se imaginar que o clima quente da reação emotiva contra […]

O estudante universitário e tatuador Fábio Raposo, indiciado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro como coautor da explosão que feriu o cinegrafista da "Band" Santiago Ilídio Andrade, na quinta-feira (6), já tinha em sua ficha de antecedentes criminais duas anotações. O jornalista foi ferido quando filmava um protesto contra o aumento da passagem de […]

A centralização da execução penal em São Luís, capital do Maranhão, está entre as causas da rebelião da última quarta-feira (9/10) no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que deixou um saldo de nove detentos mortos e vinte feridos e levou pânico às ruas da cidade, com atos de vandalismo. A análise é do juiz auxiliar da […]

A polêmica continua, embora a cada dia mais laudos médicos sinalizem para a hipótese positiva. Se não for contestado nem contrariado fundamentadamente o laudo psicológico do Instituto de Criminalística de SP, assinado por Vera Lúcia Lourenço, foram desumanamente tétricas as circunstâncias das mortes. O tema é muito sério. Vamos prestar atenção um minuto no que […]

O indulto natalino de 2013 não poderá beneficiar quem for condenado a pena restritiva de direito. Esta é a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentada ao Ministério da Justiça (MJ) que elabora minuta de decreto sobre o tema. Publicado tradicionalmente no fim do ano pela Presidência da República, o indulto natalino, ou indulto […]

  O sistema penitenciário brasileiro conta com apenas 15 médicos ginecologistas para uma população de 35.039 presas, o equivalente a um profissional para cada grupo de 2.335 mulheres. Os dados são do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, de dezembro de 2012. Para garantir pelo menos uma consulta ginecológica anual por […]

Quando imaginamos já ter visto tudo no campo da violência, eis que um adolescente, de 13 anos, surge como suspeito de ter matado os pais (policiais militares), a avó e uma tia-avó. Depois pegou o carro da mãe e foi à escola. Mais tarde retorna para sua casa e se mata. Tudo feito com uma […]

Quatro teses que sustentamos (dentre outras) no nosso livro Nova lei seca (Leonardo de Bem e L. F. Gomes: Saraiva, 2013) acabam de ser acolhidas pelo TJ-RS. São elas: (a) que a nova redação do art. 306 do CTB (exigindo alteração da capacidade psicomotora) é benéfica para o réu (esse requisito típico não constava do tipo penal […]

Em consequência de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o Estado do Tocantins e a União à obrigação de implantar medidas que assegurem o imediato cumprimento de alvarás de soltura em horário noturno, nos finais de semana e em feriados na Casa de Prisão Provisória de Palmas. […]

Sempre salientando a excepcionalidade da decisão, tendo em vista aspectos específicos do processo, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) mantiveram, na sessão da última quarta-feira (5), à unanimidade, a absolvição de um homem que foi acusado pelo Ministério Público Estadual pelo crime de estupro de vulnerável ao […]