A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) discutiu na última quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 1373/23, de autoria do deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas-TO). O PL Anti-invasão, como ficou conhecido, busca impedir que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de programas ligados à reforma agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor.

A relatora, deputada federal Ana Paula Leão (Progressistas-MG), já se manifestou favorável à proposição, reforçando a coragem e visão necessária do deputado Lázaro. “Não tenho dúvidas que as proposições marcarão um novo tempo de paz e segurança no campo e na cidade, de respeito às ordens pública e jurídica, de superação dos conflitos fundiários, de implementação efetiva do programa de reforma agrária do país”, declarou.

A votação pela aprovação do projeto foi suspensa após pedido de vistas. Contudo, Lázaro Botelho já reuniu as assinaturas necessárias na Câmara dos Deputados para que o PL tramitasse em regime de urgência. Sem a necessidade das Comissões, a proposta aguarda ser pautada pelo presidente da Casa para ser  apreciada no Plenário.

Lázaro reforça que, com a aprovação, será possível garantir maior proteção à propriedade privada e segurança aos homens e mulheres do campo. “Temos a certeza de que o Parlamento brasileiro, independentemente da posição política de cada um dos seus membros, não é conivente com invasões criminosas. Acreditamos em uma regularização fundiária justa, que não prejudica o produtor rural, não provoca terror, nem gera prejuízos”, disse o parlamentar.